Se você é médico, dentista ou profissional da saúde e foi notificado pelo CRM, CRO, pelo seu conselho ou por uma comissão ética como a CODAME, este conteúdo é para você.

Receber uma denúncia ou ser investigado por um Conselho pode causar medo, insegurança e impacto direto na sua carreira. Mas antes de tomar qualquer atitude precipitada, você precisa entender seus direitos e o que fazer (e o que não fazer) para garantir uma boa defesa.

O que é a CODAME?

A CODAME é o órgão responsável por fiscalizar e avaliar se a publicidade médica está de acordo com as normas do CFM. Ou seja, ela analisa se o que você posta no Instagram, site ou panfleto fere regras éticas — como postar “antes e depois”, usar expressões sensacionalistas, mencionar especialidade sem RQE, entre outras infrações.

📌 O que é uma sindicância no CRM ou CRO?

A sindicância é a fase inicial de apuração de uma denúncia, seja ela feita por paciente, colega de profissão ou instituição. Nessa etapa, o profissional é notificado a apresentar esclarecimentos por escrito ou em audiência perante o Conselho.

Mesmo que pareça algo informal, é o primeiro passo de um possível processo ético, que pode resultar em:

• Advertência
• Censura pública
• Suspensão temporária
• Até cassação do registro profissional

👉 Ou seja, é algo muito sério, que exige atuação estratégica desde o início.

O que é o processo ético-profissional?

Se o Conselho entender que há indícios de infração ao Código de Ética, é instaurado o Processo Ético Profissional (PEP).

Nessa fase, você tem direito à ampla defesa e ao contraditório, com produção de provas, depoimentos e sustentação oral como em um processo judicial.

Mas atenção: muitos profissionais são punidos não por culpa técnica, mas por não apresentarem uma defesa adequada ou por falarem o que não deveriam na audiência.

Como um advogado especialista em direito médico pode te ajudar?

Assim como você não indicaria um tratamento sem diagnóstico, não se defenda sozinho ou com um profissional sem experiência em Direito Médico e Ético-Profissional.

🔎 Um advogado especializado irá:

✔ Analisar tecnicamente a denúncia ou representação
✔ Redigir defesa prévia com fundamentação ética e jurídica
✔ Acompanhar e orientar em audiências
✔ Proteger sua imagem, reputação e registro profissional
✔ Negociar acordos ou estratégias de arquivamento
✔ Atuar com firmeza contra denúncias infundadas, abusivas ou com motivação concorrencial

Quais erros NÃO cometer?

❌ Ignorar a notificação do Conselho
❌ Enviar resposta sem auxílio jurídico
❌ Se autoincriminar em tentativas de explicação “informal”
❌ Acreditar que “é só uma sindicância, não vai dar em nada”

Esses erros são frequentes e perigosos. A depender do caso, você pode prejudicar sua defesa logo na primeira manifestação, o que dificulta reverter a situação depois.

Casos comuns de denúncia ética:

• Publicidade indevida nas redes sociais (sem RQE, “antes e depois”)
• Suposto erro técnico ou omissão de socorro
• Descumprimento de regras de prescrição ou prontuário
• Denúncias por concorrência desleal ou motivadas por rivais

Mesmo quando não há erro, os Conselhos são obrigados a apurar e a sua defesa precisa ser sólida e técnica.

Recebeu notificação do CRM ou CRO?
Agende análise do seu caso com um advogado especialista.
Quanto antes agir, melhor a chance de evitar punições.